ECAD – o que é e quem paga?
Muitas vezes, no planejamento de festas, alguns gastos acabam passando despercebidos e podem vir a ser um inconveniente mais pra frente.
A taxa do Ecad muitas vezes entra como um gasto inesperado, por muitos não saberem do que se trata!Para garantir o sucesso de sua festa e alertá-lo dos termos e condições do Ecad, separamos algumas dicas abaixo:
O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é um órgão privado sem fins lucrativos que foi criado para fazer as arrecadações de taxas, pelo uso público de músicas protegidas por direitos autorais.
As taxas são cobradas quando músicas são tocadas em algum evento, sejam através de som mecânico ou de bandas e dj’s. O valor a ser cobrado leva em consideração o tipo e região do evento, o tipo de som.
Essas taxas ainda são muito polêmicas, pois alguns juizes entendem que festas privadas que não tem fins lucrativos, descaracterizam a necessidade do pagamento da mesma, porém, alguns salões de festa, com receio de serem multados, incluem a taxa em seu contrato.
De acordo com o Ecad, mesmo em festas de casamento, a taxa deve ser paga, pois o mesmo alega que como a música também contribui com o sucesso da festa, o justo seria pagar para quem a criou.
Há pessoas que pagam e depois tentam reaver o dinheiro por vias judiciais e outras que esperam a fiscalização ‘aparecer’, e só assim pagam a possivel multa gerada, fato, que pode gerar constrangimentos aos realizadores da festa e aos convidados.
Na maioria dos casos e ainda, de acordo com o Procon, não é de responsabilidade do consumidor, e sempre que houver um evento com música, seja através de buffet ou dos próprios músicos e for cobrado qualquer valor, o mesmo não deverá ser repassado ao consumidor.
Para obter a autorização, basta que o responsável pelo estabelecimento ou o promotor do evento entre em contato com a unidade de arrecadação e solicite o boleto bancário. Para cada direito se faz necessária uma autorização.
ECAD – o que é e quem paga?
Para esclarecer dúvidas e simular o valor a ser pago, acesse: www.ecad.com.br.
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